26/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:57

Outras Decisões
19/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:36

Transitado em Julgado em 19/12/2024
12/12/2024 21:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA CABRAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804181-92.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURELINA DA SILVA CABRAL RÉU: CLARO S.A.

Recebo os Embargos, pois tempestivos e, no mérito, rejeito-os, manifesto o descabimento, bem como ausentes os vícios dispostos no art. 1.022, CPC.

A sentença reconheceu expressamente que a suspensão do serviço foi indevida, desconstituída a base jurídica que a legitimava, tendo a autora apresentado prova de quitação da prestação que o réu reputava inadimplente.

Assim sendo, a alegação de omissão do julgado a entendimento sumular do E.

S.T.J. (S. 230) não guarda correlação lógica com o julgado, data venia.

Ademais, convém ressaltar, que não configura vício intrínseco da sentença, capaz de legitimar a oposição de Embargos Declaratórios, a alegação de error in judicando, ainda que decorrentes da suposta má apreciação do acervo probatório, da interpretação do alcance normativo ou em razão de dissídio jurisprudencial.

A pretensão do Embargante é meramente infringente, pretendendo reformar o julgado por contrariedade entre o que foi decidido e o que entende como de direito, que em nada se confunde com a contradição da decisão, que se consubstancia como vício de lógica entre as premissas que embasam a fundamentação e a conclusão de seu dispositivo.

A luz do disposto, a parte deve manifestar sua insurgência pela via própria, se assim desejar.

Int. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 16 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 15:02

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA CABRAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de Claro S.A. em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 20:51

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 20:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 20:51

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 20:51

Recebidos os autos
01/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
01/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/08/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA ALVES em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 17:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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