TJRJ - 0305656-22.2021.8.19.0001
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2025 15:09
Conclusão
-
19/09/2025 15:08
Documento
-
19/09/2025 14:08
Juntada de petição
-
16/09/2025 10:06
Juntada de petição
-
05/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:57
Conclusão
-
12/08/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 17:50
Juntada de documento
-
16/07/2025 17:43
Juntada de documento
-
16/07/2025 12:49
Juntada de petição
-
10/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Indefiro o pedido de busca de endereços da parte autora considerando que é dever das partes a manutenção atualizada de seus endereços nos autos, de forma que são presumidas válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 174 do CPC.
A norma do artigo 186, §2º do CPC não afasta o dever da parte patrocinada pela Defensoria Pública de atualizar seu endereço perante aquele Órgão e o Juízo, como determina o artigo 77, V do CPC.
Portanto, deve ser considerada válida a intimação.
Ressalto que o indeferimento do pedido de busca de endereço da parte nos sistemas disponíveis ao Juízo não configura ofensa aos princípios da cooperação e da razoabilidade, nem ao da presunção de boa-fé, uma vez que o ato processual não se concretizou em razão da violação do dever processual da parte em manter atualizado o endereço para recebimento de intimações.
Diga a parte ré.
Intime-se a Defensoria Pública para ciência. -
26/06/2025 12:16
Juntada de petição
-
19/05/2025 19:36
Conclusão
-
19/05/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:28
Juntada de documento
-
07/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:04
Juntada de petição
-
06/03/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 03:06
Documento
-
10/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 09:59
Juntada de petição
-
07/02/2025 16:10
Juntada de documento
-
05/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:42
Conclusão
-
28/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 15:35
Juntada de petição
-
01/11/2024 12:37
Juntada de petição
-
20/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:59
Juntada de documento
-
17/09/2024 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:03
Juntada de petição
-
26/08/2024 12:25
Juntada de petição
-
15/07/2024 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 05:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:57
Juntada de petição
-
05/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 20:04
Juntada de documento
-
03/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 05:28
Outras Decisões
-
24/05/2024 05:28
Conclusão
-
16/05/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:32
Juntada de petição
-
10/04/2024 05:37
Conclusão
-
10/04/2024 05:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 19:40
Juntada de documento
-
03/04/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:47
Juntada de petição
-
06/03/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 20:06
Juntada de petição
-
30/01/2024 13:27
Juntada de petição
-
26/01/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 07:13
Juntada de petição
-
18/12/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 20:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 20:52
Juntada de documento
-
23/10/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:21
Juntada de petição
-
12/09/2023 18:09
Juntada de documento
-
05/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 12:44
Juntada de petição
-
07/07/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:19
Juntada de petição
-
14/06/2023 16:12
Juntada de petição
-
06/06/2023 18:02
Juntada de documento
-
02/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 11:13
Juntada de petição
-
22/05/2023 18:52
Juntada de petição
-
10/05/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 14:04
Conclusão
-
10/02/2023 14:04
Outras Decisões
-
09/02/2023 17:11
Juntada de petição
-
24/01/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 18:44
Conclusão
-
10/11/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:39
Juntada de documento
-
20/10/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 18:39
Conclusão
-
18/10/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 14:28
Juntada de documento
-
07/10/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 15:53
Conclusão
-
05/10/2022 15:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/10/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:52
Juntada de documento
-
20/09/2022 17:51
Juntada de documento
-
19/09/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:28
Conclusão
-
24/08/2022 16:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/08/2022 16:28
Publicado Decisão em 22/09/2022
-
24/08/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:42
Juntada de petição
-
08/08/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 14:30
Juntada de petição
-
15/06/2022 12:06
Documento
-
13/05/2022 10:39
Expedição de documento
-
13/04/2022 12:24
Expedição de documento
-
24/02/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:17
Juntada de documento
-
13/12/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 09:45
Conclusão
-
07/12/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:59
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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