11/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 15:00 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
25/08/2025 16:13

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de PROBEM ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de THIAGO DIAS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0820275-90.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DIAS DA SILVA RÉU: PROBEM ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS A audiência será realizada via plataforma Teams mediante acesso ao link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTkzYmE4MzgtMjYzZS00MDMxLWI2N2EtYmE4ZTNhNTQxMjQw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229cd672d3-0565-4e17-8505-3f0e31eabcd6%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7321ac07-1117-406e-bad3-fe137e98f903&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Registro que as partes e testemunhas deverão apresentarem-se pessoalmente na sala de audiência da vara cível desta Comarca.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MANUELA CELESTE TOMASI Juiz Substituto
31/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/08/2025 15:00 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
28/07/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0820275-90.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DIAS DA SILVA RÉU: PROBEM ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS Considerando a justificativa apresentada pela parte id. 178401235 Designo o dia 26/08/2025 as 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento.

Atentem os advogados da parte requerente da prova para a necessidade de observância da norma do artigo 455 do CPC em relação à intimação de suas testemunhas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
11/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 15:00 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
30/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 13:30 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/03/2025 13:30 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
22/11/2024 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 13:00 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0820275-90.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DIAS DA SILVA RÉU: PROBEM ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Deixo de acolher a preliminar de incompetência do Juízo em razão da cláusula de eleição de foro prevista em contrato, uma vez que em se tratando de relação de consumo, pode o consumidor escolher propor a ação em seu domicílio, conforme possibilita o artigo 101, I, do CDC.

Ademais, a propositura da ação no foro do domicílio da parte autora não representa prejuízo algum à parte ré.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, visto que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, positivado no art. 5º, XXXV, do CPC, assegura a independência entre as instâncias administrativa e judicial, tornando dispensável a prévia busca da resolução administrativa do litígio como requisito para o acesso à Justiça.

Por outro lado, verifica-se que a tutela jurisdicional pretendida é útil e necessária, mostrando-se adequada a via processual eleita, seguindo-se a compatibilidade da pretensão articulada com o direito material em tese assegurado pela ordem jurídica.

Rejeito a preliminar de defeito de representação, pois a parte autora encontra-se devidamente representada por seu patrono constituído por meio do instrumento anexado no ID. 76810729 cuja assinatura ocorreu de forma digital Rejeito a impugnação pertinente à data da procuração, uma vez que o referido instrumento mantém sua validade até ulterior revogação ou renúncia.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

Rejeito a suscitada preliminar de ausência de documentos essenciais a propositura da ação, diante da juntada do comprovante de residência da parte autora o qual reputo válido.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a licitude na negativa da cobertura prevista no contrato de proteção veicular - ônus da prova da parte ré - art. 373, § 1º, do CPC; (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva da vítima) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - art. 373, I, CPC. 2.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor e concedo-lhe o prazo de 05 dias para que junte aos autos os documentos pretendidos. 3.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 4.

Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas cujo rol deverá ser arrolado no prazo de 10 dias. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2025, às 13:30. 5.1.

Atentem os advogados da parte requerente da prova para a necessidade de observância da norma do artigo 455 do CPC em relação à intimação de suas testemunhas. 6.

A fim de analisar a utilidade da prova pericial requerida pela parte autora, defiro-lhe o prazo de 5 dias para que esclareça o fato que será demonstrado, sob pena de indeferimento.

Intimem-se as partes RIO DE JANEIRO, 2 de outubro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
21/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:17

Outras Decisões
01/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de PROBEM ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 15/02/2024 23:59.
27/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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