05/09/2025 14:16

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:33

Outras Decisões
28/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 09:09

Recebidos os autos
26/07/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/01/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 17:06

Recebidos os autos
21/12/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
25/11/2024 13:55

Recebidos os autos
04/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
08/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 00:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 01:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:24

Decorrido prazo de CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA em 15/12/2022 23:59.
08/11/2022 15:30

Expedição de Informações.
08/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:07

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/11/2022 15:00

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:38

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
01/10/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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