TJRJ - 0953248-08.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 13:44
Baixa Definitiva
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08/05/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:52
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
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26/03/2025 01:07
Decorrido prazo de KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES em 25/03/2025 23:59.
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27/02/2025 22:25
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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27/02/2025 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 18:11
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 18:00
Juntada de Petição de ciência
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24/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 14:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/02/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 02:29
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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13/01/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 14:12
Outras Decisões
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10/01/2025 10:18
Conclusos para decisão
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10/01/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:49
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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03/12/2024 00:46
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0953248-08.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTO AUTORIDADE: PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise das informações acostadas em index 158578574, não consta nenhum documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que os documentos nominados como "extratos bancários" não apresentam informações bancárias e o documento nominado "declaração de imposto de renda" não apresenta a declaração, e sim, um "print" dos status das últimas declarações. À impetrante para que junte adequadamente a documentação requerida em index 156481069, no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.
NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular -
29/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 02:32
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 02:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 11:25
Conclusos para despacho
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28/11/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 00:00
Intimação
"...Deste modo, venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove adequadamente a condição, devendo ainda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, apresentar..." -
21/11/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 00:34
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 00:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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