02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0955764-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNA DA SILVA RIBEIRO SOARES ANDRADE REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Recebo a emenda à inicial de id. 171449745.

ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO RÉU DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCLUINDO-SE A SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Após, CITE-SE.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
15/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:16

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA RIBEIRO SOARES ANDRADE em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Isto posto, a teor do §4º do art. 2º da Lei 12.153/2009 c/c art. 16 da Lei Estadual nº 5781/2010, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL a que couber o feito, por distribuição.

Publique-se.

Intim
22/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:20

Declarada incompetência
21/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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