29/05/2025 14:33

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:29

Juntada de petição
29/05/2025 14:29

Juntada de petição
28/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802483-56.2024.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, GEIZA VIEIRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Vistos etc.

Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor dos Autores e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

Procedi, nesta data, ao desbloqueio das contas do Réu junto ao SISBAJUD, conforme documento em anexo.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 07:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802483-56.2024.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, GEIZA VIEIRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Uma vez que houve concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$6318,77 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/10/2024 13:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 14:16

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/09/2024 18:41

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 18:41

Recebidos os autos
30/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:58

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:42

Declarada incompetência
07/03/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:31

Distribuído por sorteio
06/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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