14/02/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:50

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:01

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:20

Recebidos os autos
30/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
30/01/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 14:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/01/2025 16:02

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
23/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

1 - Certifique o cartório quanto à existência de outras ações envolvendo as mesmas partes do presente feito.

Após, volte. 2 - Na forma do art. 77, V do CPC, é dever da parte declinar seu endereço residencial ou profissional no primeiro momento que couber falar nos autos.

Cabe ressaltar que, tratando-se de Juizado Especial Cível, não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, na forma do Enunciado n° 2.2.3 do Aviso TJERJ n° 23/2008.

Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n° 6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 02/2016 do Aviso Conjunto COJES/TJ n° 15/2016, alterado pelo Aviso Conjunto COJES/TJ n° 14/2017, o comprovante de endereço e a procuração que instruem a inicial devem ser "atualizados".

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

A parte autora não apresentou documento para comprovar o seu endereço residencial.

ASSIM, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar o comprovante de endereço, observado o rol acima descrito.

Intime-se. 3 - Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
13/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 14:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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