02/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em 03/06/2025
22/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS RETAMERO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0838557-54.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE DOS SANTOS RETAMERO RÉU: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 05:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 05:46

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 05:46

Recebidos os autos
15/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0838557-54.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE DOS SANTOS RETAMERO RÉU: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 05/05/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/12/2024 15:37

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS RETAMERO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 CERTIDÃO Processo: 0838557-54.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [MONIQUE DOS SANTOS RETAMERO] REU: [LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA] Aos interessados para que se manifestem sobre a citação/intimação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.
22/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora para fornecer novo endereço, devendo juntar aos autos o Cartão do CNPJ do réu, que pode ser obtido no site da Receita Federal.
11/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:20

Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 16:39

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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