07/08/2025 13:47

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:47

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 10:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:37

Transitado em Julgado em 22/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de IGOR SAINT CLAIR LIMA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
30/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:59

Transitado em Julgado em 18/05/2025
16/04/2025 03:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 10:33

Conclusos para julgamento
14/12/2024 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2024 17:51

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2024 17:51

Recebidos os autos
09/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
09/12/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/12/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:38

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
04/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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