25/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:06

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 10:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:35

Transitado em Julgado em 22/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de THAIS ALMEIDA SANTORO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de TATIANE ALMEIDA SANTORO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
30/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de THAIS ALMEIDA SANTORO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de TATIANE ALMEIDA SANTORO em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
30/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:14

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2024 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:38

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de THAIS ALMEIDA SANTORO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de TATIANE ALMEIDA SANTORO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 14:49

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2024 14:49

Recebidos os autos
04/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
04/12/2023 13:35

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 13:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
04/12/2023 13:35

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 15:43

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 13:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
18/10/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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