07/09/2025 16:22

Baixa Definitiva
07/09/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:46

Recebidos os autos
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de termo de autuação
25/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:52

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2024 08:21

Desentranhado o documento
19/05/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual
19/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO LOURENCO DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:51

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO LOURENCO DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA DE CASTRO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:57

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 21:25

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO LOURENCO DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA DE CASTRO em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
03/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 22:37

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:17

Apensado ao processo 0871590-30.2022.8.19.0001
13/04/2023 17:10

Apensado ao processo 0871596-37.2022.8.19.0001
13/04/2023 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
08/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:33

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 21:19

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 00:21

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 16:58

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:54

Expedição de Certidão.
14/12/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00