11/09/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:01

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de GUILHERME TEIXEIRA MOURAO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARAES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARAES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME TEIXEIRA MOURAO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ENEIDA LEAL CUNHA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:14

Outras Decisões
16/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801429-16.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENEIDA LEAL CUNHA RÉU: DELTA AIR LINES INC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
08/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 21:50

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 21:50

Recebidos os autos
14/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
14/05/2025 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/05/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/03/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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