08/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:54

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:43

Transitado em Julgado em 06/08/2025
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de PRISCILA ALMEIDA DE MORAES em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de RIO QUENTE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0805929-49.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA ALMEIDA DE MORAES PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA ALMEIDA DE MORAES RÉU: RIO QUENTE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir a decisão ID.199901130 , deixo de receber o recurso inominado interposto por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
30/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:34

Não recebido o recurso de PRISCILA ALMEIDA DE MORAES PEREIRA registrado(a) civilmente como PRISCILA ALMEIDA DE MORAES - CPF: *14.***.*77-10 (AUTOR).
27/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de PRISCILA ALMEIDA DE MORAES em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MIRIAM PIMENTA COSTA em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:46

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:15

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/02/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MIRIAM PIMENTA COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 19:00

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/01/2025 18:56

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:06

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:50

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/10/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de RIO QUENTE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 19:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:24

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/08/2024 10:31

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:53

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
03/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:05

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de PRISCILA ALMEIDA DE MORAES em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:32

Audiência Conciliação não-realizada para 14/03/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/03/2024 10:32

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2024 19:10

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 18:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:55

Audiência Conciliação designada para 14/03/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 07:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de PRISCILA ALMEIDA DE MORAES em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 21:16

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:19

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/11/2023 10:19

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:58

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2023 18:45

Expedição de Mandado.
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MIRIAM PIMENTA COSTA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:21

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 16:10

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2023 00:57

Decorrido prazo de MIRIAM PIMENTA COSTA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:29

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de MIRIAM PIMENTA COSTA em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:15

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2023 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 10:41

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:33

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/04/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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