24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS BARBOSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de WILLIAM KNUPP DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de RODRIGO GAMBOA LONGUI em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de PAULO ANDRE GOMES FARIA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0851190-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA FE RÉU: MINISTERIO BIBLICO DO AR 1) As custas e taxa judiciária possuem natureza jurídica de tributo, cuja arrecadação, nesse caso, visa a remunerar os serviços prestados pelo Poder Judiciário.

O benefício da gratuidade de justiça, nesse contexto, tem o escopo de beneficiar apenas os hipossuficientes que de fato não podem recolher o valor sem prejuízo do sustento próprio.

Nesse contexto, a presunção da hipossuficiência para os fins de concessão da gratuidade de justiça milita apenas em favor da pessoa natural.

De sua vez, a teor do que preconiza o enunciado 481 da Súmula do STJ, a concessão do benefício para a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, depende da prova da impossibilidade de arcar com os encargos processuais cuja apreciação merece uma análise percuciente e criteriosa.

Na hipótese dos autos, apesar dos balancetes acostados, a parte ré não comprovou a impossibilidade de recolher as custas e taxa judiciária devidas., motivo pelo qual não se faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.. 2) Ante proposta de acordo formulada em index 189209925, ao autor para se manifestar.

Prazo de 05 (cinco) dias, em que o silêncio implica recusa.

Após, na hipótese de rejeição da proposta, analisarei os demais pedidos formulados.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Substituto
14/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MINISTERIO BIBLICO DO AR - CNPJ: 33.***.***/0001-04 (RÉU).
11/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS BARBOSA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de WILLIAM KNUPP DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO GAMBOA LONGUI em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL PRADO LOPES em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO GAMBOA LONGUI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WILLIAM KNUPP DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de PAULO ANDRE GOMES FARIA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO BIBLICO DO AR em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2024 16:49

Desentranhado o documento
26/07/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO GAMBOA LONGUI em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL PRADO LOPES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de WILLIAM KNUPP DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS BARBOSA em 04/06/2024 23:59.
06/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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