25/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Outras Decisões
01/09/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0813231-37.2025.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1 - Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a contratação de carro pipa, soluciona provisoriamente o abastecimento de água, até o restabelecimento do serviço pela empresa ré; 2 - Intime-se a parte ré, no prazo derradeiro de cinco dias, por meio do OJA de plantão, para o cumprimento da tutela deferida, sob pena de majoração da multa diária para R$2.000,00 até alcançar o patamar de R$40.000,00.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
22/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:06

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0813231-37.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação em que a parte autora alega falha na prestação de serviço, pois argumenta que, embora em dia com o pagamento das faturas, o serviço de abastecimento de água foi suspensão em sua residência.

Em que pese o reiterado descumprimento da tutela provisória pela parte ré, entendo que a decretação da prisão do representante legal da empresa demandada não se mostra, neste momento, a medida mais adequada e proporcional para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

Nos termos do art. 8º do Código de Processo Civil, o magistrado deve aplicar o ordenamento jurídico atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência.

Ademais, conforme preceitua o art. 139, IV, do CPC, compete ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive de ofício.

No presente caso, considerando o princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC), aliado ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional (art. 4º do CPC), vislumbra-se que a adoção de medida de natureza satisfativa – notadamente a constrição patrimonial – revela-se mais adequada para atingir o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação, evitando medida extrema de restrição à liberdade.

Assim, a fim de dar efetividade à tutela já deferida, determino a realização de penhora de valor correspondente ao serviço objeto da lide – fornecimento de água –, conforme previsto no art. 831 e seguintes do CPC, de modo a garantir o cumprimento da decisão e a proteção do direito reconhecido.

Para viabilizar a execução desta determinação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente orçamento atualizado de fornecimento de água por meio de carro-pipa, possibilitando a quantificação do montante a ser bloqueado e revertido à efetivação da prestação devida.

Ressalte-se que a presente medida encontra amparo nos arts. 497 e 536 do CPC, que autorizam a adoção de medidas necessárias à obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação.

Após cumprida a determinação, venham os autos conclusos com a etiqueta “INIPO”.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:38

Outras Decisões
06/08/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

A parte Autora recolheu as custas para a diligência por via postal e até o momento foram dois mandados por Oficial de Justiça, perfazendo três atos, uma citação e duas intimações.

Assim deve a parte Autora recolher as custas pendentes.

A parte Autora recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 120,42 Diversos - conta 2212-9 - R$ 36,64 + FUNDOS
31/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:00

Outras Decisões
31/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:34

Outras Decisões
29/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LORENA BALOUTA DUARTE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:17

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LORENA BALOUTA DUARTE em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:37

Desentranhado o documento
18/07/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 11:37

Desentranhado o documento
18/07/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 11:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:05

Juntada de extrato de grerj
15/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 245-D, 247-D, 249-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0813231-37.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Tendo em vista o disposto no art. 42 da Lei 6.956/15, DECLINO de ofício, da competência deste Juízo em favor de uma das Varas cíveis da Comarca da Capital do RJ.

Anote-se na distribuição e remeta-se.

PI.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR Juiz Titular
11/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:16

Declarada incompetência
11/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:03

Outras Decisões
08/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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