23/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0804202-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA ELAINE ABRAHAO CALIL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 19:35

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 19:35

Recebidos os autos
26/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
05/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:13

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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