14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0811503-10.2023.8.19.0087 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARCIA HELOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA RÉU: RENAN FONSECA IGLESIAS Desentranhe-se as petições de ID 170661903 e ss, eis que estranha aos autos.

Trata-se de TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL constante em id 146299469, com trânsito em julgado em id 159397721, em que é executado RENAN FONSECA IGLESIAS.

A planilha da quantia executada está em id 186346555, apresentando, neste momento processual, valor verossimilhante e compatível com a obrigação, acrescida dos respectivos consectários. É princípio do procedimento executório definitivo, seja para o título executivo judicial quanto o extrajudicial, que a execução se dá a benefício do credor, mas também por sua própria conta e risco, nos termos dos arts. 776, 777 e 520, I do CPC, sendo certo que eventual inadequação da pretensão executória ou seu excesso - a denominada execução injusta - atrai as consequências legais previstas no ordenamento jurídico.

Tendo como balizas essas premissas, intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado no percentual de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC, nos termos do caput do art. 525, CPC.

Deverá o exequente dizer, em 5 dias a partir da publicação do presente, se pretende valer-se do procedimento do protesto extrajudicial de dívida prevista no Ato Executivo Conjunto 18/2016 do TJ/CGJ, cuja eficiência e utilidade tem se revelado incontestes, valendo o silencio como negativa.

SÃO GONÇALO, 9 de julho de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
10/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCIA HELOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de GABRIEL ABREU ALVES em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de RENAN FONSECA IGLESIAS em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 11:32

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
06/02/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 12:29

Expedição de Mandado.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:08

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de RENAN FONSECA IGLESIAS em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 21:00

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCIA HELOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCIA HELOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCIA HELOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:55

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 12:22

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:15

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:40

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:27

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:36

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 22:22

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:20

Acolhida a exceção de Incompetência
10/08/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio
10/08/2023 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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