10/07/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

Efetuada a penhora eletrônica de valores perante o sistema Sisbajud considerando que o montante bloqueado foi suficiente apenas para suportar o pagamento de parte das despesas processuais, incluído em razão disso integralmente no campo da taxa judiciária, ou a sua integralidade, inexistindo saldo suficiente para a expedição de mandado de pagamento, deve o Estado, indicar outros bens do devedor passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. 3.

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora. 4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 5.

Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 6.

Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD PARCIAL- SUS 40 da LEF
03/07/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:21

Conclusão
03/07/2025 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:59

Conclusão
25/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:55

Juntada de petição
08/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 21:57

Conclusão
06/03/2024 17:58

Redistribuição
13/12/2023 15:26

Juntada de petição
02/12/2023 08:33

Juntada de petição
18/10/2023 18:29

Remessa
18/10/2023 18:29

Redistribuição
05/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:16

Juntada de documento
09/05/2023 11:10

Juntada de petição
10/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:35

Conclusão
08/11/2022 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:27

Juntada de petição
28/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:09

Documento
21/10/2022 11:30

Conclusão
21/10/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:00

Juntada de petição
23/09/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:10

Conclusão
13/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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