11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:08

Expedição de #Não preenchido#.
20/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0890115-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MEDEIROS DE FARIAS COIMBRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA MEDEIROS DE FARIAS COIMBRA RÉU: BANCO AGIBANK Certifico que a contestação foi apresentada no prazo legal 1) Diga a parte autora na forma do art. 350 e 351 do CPC. 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

SILVANA MENDES DA SILVA
14/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:58

Expedição de Ofício.
11/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0890115-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MEDEIROS DE FARIAS COIMBRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA MEDEIROS DE FARIAS COIMBRA RÉU: BANCO AGIBANK 1.Entendo como suficientemente provada a alegação de hipossuficiência econômica a partir dos documentos apresentados pela parte.

Portanto, defiro assistência judiciária gratuita, ciente a parte que a alegação falsa poderá ser sancionada com multa de até o décuplo das custas (art. 100, § único do CPC/2015). 2.Recebo a inicial, por atender aos requisitos do art. 319 do CPC/2015. 3.Reconheço a existência de relação de consumo, pois a parte autora seria destinatária final de serviço prestado por instituição financeira (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC c/c Súmula 297 do STJ).

Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor (art. 6º, VIII do CDC). 4.Indefiro a tutela provisória de urgência.

A modalidade de negócio jurídico em discussão é expressamente autorizada por lei (Lei nº 13.172/2015).

Trata-se de lei em tese, vigente e sem qualquer alegação na inicial que justifique a realização de controle incidental de constitucionalidade.

Eventual vício de consentimento ou violação ao direito de informação - as teses que poderiam amparar a pretensão autoral - dependerão de instrução probatória, contraditório e ampla defesa.

Assim, não há a probabilidade do direito alegado. 5.Cite-se. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
01/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MEDEIROS DE FARIAS COIMBRA registrado(a) civilmente como FRANCISCA MEDEIROS DE FARIAS COIMBRA - CPF: *07.***.*56-00 (AUTOR).
01/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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