TJRJ - 0014053-10.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:05
Publicação
-
29/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 16/09/2025, terça-feira , A PARTIR DE 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 005.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014053-10.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0159047-90.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00136617 AGTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI OAB/RJ-081517 AGDO: MATHEUS FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-144457 Relator: DES.
MARCELO LIMA BUHATEM -
28/08/2025 14:14
Inclusão em pauta
-
25/08/2025 13:48
Pauta
-
21/08/2025 15:32
Conclusão
-
19/08/2025 16:39
Documento
-
17/07/2025 00:05
Publicação
-
16/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014053-10.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0159047-90.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00136617 AGTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI OAB/RJ-081517 AGDO: MATHEUS FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-144457 Relator: DES.
MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DECISÃO A QUO QUE, EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERIUO PEDIDO DE PENHORA POR ENTENDER QUE A VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR GOZA DE IMPENHORABILIDADE ¿IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA REFERENTE À SALÁRIO (ARTIGO 833, IV, CPC) QUE FOI MITIGADA PELA LEI E PELA JURISPRUDÊNCIA ¿ ATUALMENTE É POSSÍVEL A PENHORA DE ATÉ 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, PERCENTUAL ENTENDIDO COMO AQUELE A NÃO IMPLICAR EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO EM AFRONTA À DIGNIDADE DO DEVEDOR ¿ DEFERIMENTO DO BLOQUEIO LIMITADA A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO ¿PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO -QUESTÃO QUE DEVE SER INICIALMENTE APRECIADA PELO MAGISTRADO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTANCIA - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.
RELATOR -
14/07/2025 14:20
Documento
-
11/07/2025 12:17
Conclusão
-
01/07/2025 12:00
Provimento em Parte
-
13/06/2025 00:05
Publicação
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10/06/2025 18:21
Inclusão em pauta
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05/05/2025 13:38
Retirada de pauta
-
09/04/2025 00:05
Publicação
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07/04/2025 15:33
Inclusão em pauta
-
01/04/2025 15:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/03/2025 13:27
Conclusão
-
27/03/2025 13:26
Documento
-
11/03/2025 15:29
Documento
-
27/02/2025 00:06
Publicação
-
27/02/2025 00:05
Publicação
-
25/02/2025 14:55
Documento
-
25/02/2025 14:48
Expedição de documento
-
25/02/2025 13:41
Requisição de Informações
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24/02/2025 15:02
Conclusão
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24/02/2025 15:00
Distribuição
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24/02/2025 14:01
Documento
-
24/02/2025 14:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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