22/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS E SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0802098-90.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILSON DAIBES PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE APERIBE A presunção de pobreza não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a remuneração mensal, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência, o que não ocorreu no presente caso.

Nessa toada, os documentos juntados aos autos no index 205866661 demonstram que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.

Pelo exposto, defiro o prazo de 15 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 9 de julho de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
14/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DILSON DAIBES PEREIRA - CPF: *72.***.*90-97 (AUTOR).
09/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009540-48.2011.8.19.0207

Maria Julia de Lima Santos

Hugo Leonardo de Araujo

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803051-29.2025.8.19.0026

Mirtes Moreira de Freitas Correa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Rafael Brandao Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0810349-83.2025.8.19.0087

Esther Vasconcelos de Souza

Banco Crefisa S A

Advogado: Diego de Souza Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0811775-52.2025.8.19.0210

Gabriel Rodrigues da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Ana Paula de Assis Armond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0870127-82.2024.8.19.0001

Maria Teresa de Jesus Freire

Universal Music LTDA

Advogado: George Eduardo Ripper Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 16:30

Exibir Processo