05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822711-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ BRUM DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Compulsando os autos para sentença, verifico que o consumo faturado da autora, até setembro de 2022, se dava pelo mínimo, ou montante próximo a este, passando a ter leitura muito superior após a lavratura do TOI. É o que se extrai de id 104247521: Considerando-se que a autora requereu, em réplica, prova pericial e inversão do ônus da prova, indefiro a inversão, vez que a hipossuficiência do consumidor não alcança o ônus de prova mínima do direito reclamado, e defiro a prova pericial requerida.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Nomeio perita Elizabeth Moraes.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em quinze dias, na forma do art. 465, §1º, NCPC.

Após, intime-se o perito para apresentar, em cinco dias, a proposta de honorários e o seu currículo, em cumprimento ao art. 465, §2º, I, II e III, do NCPC.

Ressalto que os honorários serão pagos ao final, vez que requerida a prova pela parte beneficiária de JG.

Como quesitos do juízo: (a) o consumo da autora anterior à lavratura do TOI era compatível com o imóvel e a carga à época instalada? (b) o consumo da autora medido a partir da lavratura do TOI é compatível com o imóvel e a carga à época instalada? (c) o desvio apontado no laudo em id 108606108 corresponde à irregularidade apontada no TOI? (c) o valor calculado pela ré, relativo à recuperação de consumo, é compatível com as normas regulamentares aplicáveis, considerando-se que nos documentos juntados imputa-se genericamente a terceiro e não à autora a execução da irregularidade? E é compatível com a diferença constatada entre os valores cobrados da autora antes e os cobrados depois da efetivação do TOI? RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
10/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/04/2024 23:59.
29/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEATRIZ BRUM DOS SANTOS - CPF: *30.***.*70-40 (AUTOR).
07/03/2024 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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