10/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a quitação do crédito tributário em razão do bloqueio integral de valores perante o sistema SISBAJUD, no qual foi incluído o valor das despesas processuais, declaro extinta a presente execução.

Certifique o cartório se foi expedido GRERJ para pagamento das despesas processuais.

Caso negativo, inclua-se o presente feito no local virtual APEPO para a expedição de GRERJ e, após a sua juntada aos autos, inclua-se o feito no local virtual DIGMA , a fim de seja expedido mandado de pagamento em favor do ERJ do valor remanescente na conta judicial.

Ato contínuo, providencie o cartório a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo , independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do ERJ.

O cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo ERJ do valor objeto do mandado de pagamento expedido.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o ERJ para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

Determino, ainda, que, até a conversão em renda dos valores levantados, o ERJ mantenha o crédito tributário com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença de pagamento - SISBAJUD integral.
12/05/2025 17:21

Conclusão
12/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:55

Juntada de petição
26/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:43

Juntada de petição
12/07/2024 09:27

Juntada de petição
26/06/2024 14:07

Juntada de petição
22/05/2024 09:33

Juntada de petição
20/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:58

Conclusão
20/05/2024 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 16:35

Juntada de documento
16/03/2024 10:39

Documento
01/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:52

Conclusão
16/02/2024 18:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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