15/08/2025 13:22

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:42

Juntada de petição
28/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE JORGE SOARES DA ROCHA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0830207-98.2024.8.19.0002 AUTOR: JOSE JORGE SOARES DA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Intime-se a parte exequente (MUNICÍPIO DE MARICÁ) para juntar seus dados bancários.

Com a juntada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Niterói, 30 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
01/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:32

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE JORGE SOARES DA ROCHA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0830207-98.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE JORGE SOARES DA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Intime-se a PARTE AUTORA, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, efetuando o pagamento da quantia de R$ 120,00, no prazo legal, sob pena de penhora on line, em que várias contas ficarão bloqueadas pelo SISBAJUD até desbloqueio e transferência.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE JORGE SOARES DA ROCHA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:45

Recebidos os autos
01/04/2025 08:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0830207-98.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE JORGE SOARES DA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Embargos de declaração que apontam vícios inexistentes.

A contradição não existe.

O que pretende o embargante é rever a justiça da decisão mediante o reexame da matéria já apreciada e sobre a qual já se manifestou o juízo, embora sob viés diverso daquele pretendido pelo embargante. “Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada.

Precedentes. 2.

A análise probatória refoge ao âmbito restrito dos embargos declaratórios”.

Precedentes. (STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data de Julgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014) Ante o exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento, mantendo a decisão guerreada na forma como foi lançada.

Sem custas ou honorários.

Pri NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 08:55

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:35

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 14:28

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 14:28

Recebidos os autos
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
26/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:11

Recebida a emenda à inicial
08/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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