27/08/2025 09:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:06

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 12:05

Recebidos os autos
23/07/2025 12:05

Juntada de Petição de termo de autuação
21/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:33

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:39

Juntada de extrato de grerj
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de PEDRO COSTA MAIA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:17

Juntada de Petição de apelação
18/01/2025 17:01

Juntada de Petição de apelação
15/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de LUAN ALMEIDA BRITES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO COSTA MAIA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0802527-66.2023.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUAN ALMEIDA BRITES, PEDRO COSTA MAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO COSTA MAIA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Passo a SANEAR O PROCESSO, nos termos do artigo 357 do CPC. 0 - Não existem questões processuais ou preliminares a serem analisadas neste momento. 1- O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC.

A fim de evitar a alegação de qualquer nulidade, intime-se a ré para que diga se pretende produzir outra prova. > ARRAIAL DO CABO, 13 de novembro de 2024.

ERIC BARACHO DORE FERNANDES Juiz Substituto
21/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 03:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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