17/09/2025 15:23

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal relativa à cobrança de créditos fazendários.

O ente municipal noticiou o pagamento integral do débito exequendo.

Diante do cumprimento da obrigação tributária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais já recolhidas na forma do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o T.J.R.J. e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.

Certificado o trânsito em julgado, certifique o cartório sobre as custas judiciais supervenientes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada digitalmente.
18/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:54

Juntada de documento
13/06/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 11:47

Conclusão
13/06/2025 11:07

Juntada de petição
12/06/2025 14:13

Conclusão
12/06/2025 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 16:37

Juntada de petição
09/06/2025 13:50

Documento
19/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:08

Conclusão
16/04/2025 16:54

Juntada de documento
03/10/2024 17:53

Documento
02/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:02

Conclusão
02/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:15

Expedição de documento
08/07/2024 10:54

Conclusão
08/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:49

Remessa
15/05/2023 15:30

Conclusão
15/05/2023 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2023 15:12

Expedição de documento
24/01/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:16

Conclusão
10/08/2022 11:48

Juntada de petição
15/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2022 13:34

Conclusão
02/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:14

Conclusão
07/06/2021 11:14

Outras Decisões
17/05/2021 20:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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