18/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 16:51

Recebidos os autos
07/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
07/08/2025 10:56

Recebidos os autos
06/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
06/08/2025 14:49

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814142-73.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY CRISTINE DA SILVA ATANAZIO RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:03

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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