15/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0814223-22.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAEL SANTOS DA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, SUAFACILIDADE COMERCIO LTDA Concedo prazo de 10 dias para a parte autora se manifesta, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/08/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814223-22.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAEL SANTOS DA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, SUAFACILIDADE COMERCIO LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:37

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/06/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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