TJRJ - 0814199-91.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:17
Conclusos ao Juiz
-
14/09/2025 18:44
Juntada de Projeto de sentença
-
14/09/2025 18:44
Recebidos os autos
-
08/08/2025 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
-
08/08/2025 13:51
Audiência Conciliação realizada para 08/08/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
08/08/2025 13:51
Juntada de Ata da Audiência
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07/08/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 15:02
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2025 01:38
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 00:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814199-91.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO SEBASTIAO CUNHA RIBEIRO RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.
Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.
Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.
Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.
Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.
Aguarde-se a audiência já designada.
RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
30/06/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/06/2025 05:43
Conclusos ao Juiz
-
29/06/2025 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/06/2025 13:22
Audiência Conciliação designada para 08/08/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
29/06/2025 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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