30/06/2025 11:56

em cooperação judiciária
12/06/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0808121-80.2024.8.19.0052 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: B.

F.

M.

REPRESENTANTE: MARCELA RIBEIRO FURTADO REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Apenas em sede de Juizado, no procedimento regido pela Lei nº 9.099/95, a parte é de lege lata isenta no pagamento de custas.

Tem a parte requerente o ônus de "comprovar insuficiência de recursos", conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, sendo-lhe facultado esclarecer e apresentar prova documental de ter eventuais altas despesas extraordinárias que lhe figurem hipossuficiência financeira, como relativas a p.ex. remédios, dependentes etc.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG ou autorização de parcelamento.

ARARUAMA, 15 de novembro de 2024.

ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO Juiz Titular
22/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:01

Outras Decisões
14/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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