07/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA ANDRADE VALENTE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:31

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de TIM S A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 13:24

Homologada a Transação
18/12/2024 14:05

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:05

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 11:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/12/2024 14:05

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 15:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/12/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TIM S A em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 – Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDAcom a SUSPENSÃO da cobrança das multas por mudança de plano não solicitada, bem como RESTABELEÇA o fornecimento de seus serviços nos termos originalmente contratados, no prazo de 7 dias, sob pena de multa correspondente ao triplo do valor cobrado a maior, limitada, inicialmente, a R$2.000,00 (dois mil reais). 2 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
21/11/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
16/11/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:03

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 11:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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