08/09/2025 14:43

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0807186-62.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALINE LOBO FREIRE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 15:57

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 15:57

Recebidos os autos
26/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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