25/02/2025 13:42

Baixa Definitiva
25/02/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:42

Baixa Definitiva
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:14

Transitado em Julgado em 16/01/2025
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804258-74.2022.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO EXECUTADO: ELMV COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a um breve relato.

Trata-se de ação de cobrança, distribuída em 13.12.2023, na qual a autora busca a troca de uma piscina ou a restituição do valor pago (R$ 16.983,00) em razão de defeitos apresentados, além de indenização por danos morais.

Sentença homologada no ID 73349158, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para 1 - CONDENARa ré a substituir o Piscina modelo Grécia, medida 7,35 x 3,35 x 1,40 (ID 39413693) defeituosa por uma nova, de modelo igual ou superior ao adquirido, no prazo de 20 dias úteis a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de todas as parcelas da compra comprovadamente pagas pela autora acrescida de juros e correção, ciente a autora de que em eventual fase de execução deverá a autora trazer aos autos os comprovantes de pagamento,quando a compra ficará automaticamente desfeita e a obrigação de fazer automaticamente convertida em perdas e danos.

Fica a ré autorizada a retirar a piscina defeituosa no prazo de até 30 dias após o pagamento da indenização, sob pena de perda do bem em favor da autora; 2 - CONDENARa ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 pro danos morais.

A sentença transitou em julgado em 21.09.2023 (ID 84453305) e os autos do processo foram remetidos ao arquivo em 17.11.2023, em razão de o exequente não ter impulsionado o feito.

Desarquivados os autos em 11.12.2023.

Em fase de execução foram efetuadas diversas tentativas de penhora on line infrutíferas (ID 130846994, 137487820), não tendo sido localizados ativos da empresa.

Instado a se manifestar, a exequente informou novo endereço para penhora a portas dentro, na Rua Três, 02, Itaguaí, Rio Janeiro(ao lado do restaurante om Zelittus (ID 151035552).

E razão de a citação ter sido efetuada em local diverso, o Juízo determinou que a exequente esclarecesse o motivo pelo qual requereu a penhora a portas dentro, no endereço da Rua Três, 02, Itaguaí, Rio Janeiro (ao lado do restaurante Dom Zelittus) (ID 151889924).

Embora intimada da decisão, a autora não mais se manifestou nos autos, deixando mais uma vez, a execuçãoa paralisada (ID 156365918). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito encontra-se em fase de execução desde 2023.

A despeito das diligências, empreendidas na busca pela satisfação do crédito, não se obteve êxito.

A execução vem se protraindo no tempo, o que é incompatível com os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade, sem que o exeqüente tenha logrado êxito em localizar bens passíveis de penhora.

O exequente, devidamente intimado, sob pena de extinção, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem promover o cumprimento da determinação judicial, inviabilizando o prosseguimento dos atos executórios.

Conforme o princípio da inércia da jurisdição, é dever precípuo da parte dar regular andamento ao feito, até porque é seu o interesse particular de resolver a lide, onde discute o crédito reclamado pela parte contrária.

E assim sendo, ao não promover o andamento do feito o autor não permite que a prestação jurisdicional se efetive.

Como sabido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não localizado o devedor ou não encontrados bens de sua propriedade passíveis de penhora, o feito deve ser imediatamente extinto, por ausência de bens, expedindo-se a certidão de crédito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 Em razão de nãoteremsidoencontradosbensdodevedorquepudessemresponder pelo total da execução, não obstante as diversas tentativas de localização pelo Juízo, bem como o fato de a exequente, reiteradamente, deixar de se manifestar nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários, na forma da lei.

Defiro a expedição de certidão de crédito, que será expedida no valor da última tentativa de penhora efetuada nos autos.

Expedida a certidão, caso a exequente não compareça em Cartório para sua retirada, no prazo fixado, determino o arquivamento da certidão em pasta própria para que o processo possa ser baixado e remetido ao arquivo.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa.

P.I.

ITAGUAÍ, 19 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 07:28

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:43

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 21:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 19:52

Juntada de Informações
30/08/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 14:05

Juntada de Informações
15/08/2024 13:52

Juntada de Informações
14/08/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2024 21:25

Juntada de Informações
12/07/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ELMV COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 09:23

Juntada de petição
19/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ELMV COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:36

Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:47

Processo Reativado
11/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:47

Processo Desarquivado
22/11/2023 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2023 23:54

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 23:54

Baixa Definitiva
26/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:06

Transitado em Julgado em 26/10/2023
21/09/2023 09:52

Desentranhado o documento
21/09/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 00:22

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 00:42

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2023 10:09

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 10:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 10:09

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2023 10:09

Recebidos os autos
30/07/2023 02:16

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DA SILVA MACHADO
27/06/2023 17:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:57

Juntada de petição
15/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:37

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 13:35

Expedição de Mandado.
25/04/2023 20:52

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 00:40

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA MACHADO MOURAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:40

Decorrido prazo de ELMV COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 11:45

Outras Decisões
13/12/2022 17:29

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 17:28

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0918272-72.2024.8.19.0001

Daniel Barreto Soares

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Flavia Marinho Gomes Cavaliere

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0808362-60.2023.8.19.0029

Sandra Regina dos Santos Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Adriana Moraes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0803595-70.2024.8.19.0052

Agil Agropecuaria LTDA

Dejair

Advogado: Wander Carlos Jacinto Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0807636-62.2024.8.19.0252

Tatiana Costa de Oliveira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0954953-41.2024.8.19.0001

Marcio da Costa Amaral

Jose Ricardo de Lima Gomes

Advogado: Cleyton Pereira Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 20:03

Exibir Processo