16/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:24

Baixa Definitiva
13/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:37

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820072-94.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., SKY BRASIL SERVICOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 11:56

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:56

Recebidos os autos
07/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 11:24

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:21

Aguarde-se a Audiência
27/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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