23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 17:42

Baixa Definitiva
21/01/2025 15:44

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:42

Homologada a Transação
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0817553-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CYRO OLIVEIRA MUNIZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 17:50

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 17:50

Recebidos os autos
02/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
02/10/2024 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/10/2024 14:38

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 15:08

Juntada de Petição de ciência
12/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:11

Audiência Conciliação não-realizada para 10/09/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/09/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/08/2024 09:54

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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