20/02/2025 16:56

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:56

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:56

Baixa Definitiva
06/02/2025 16:55

Juntada de mandado
05/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/02/2025 00:38

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0819925-68.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO HENRIQUE FALBO PINHEIRO RÉU: MERCADO PAGO Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:19

Expedido alvará de levantamento
29/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:31

Conclusos para despacho
12/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:49

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FALBO PINHEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0819925-68.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO HENRIQUE FALBO PINHEIRO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 09:48

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 09:48

Recebidos os autos
07/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 11:02

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 13:34

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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