02/04/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:11

Baixa Definitiva
14/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:00

Juntada de mandado
13/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:28

Transitado em Julgado em 03/02/2025
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ELICLEIDE DA SILVA AMADOR em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de Claro S.A. em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:26

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 11:31

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820040-89.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELICLEIDE DA SILVA AMADOR RÉU: CLARO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:55

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 08:55

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 08:55

Recebidos os autos
07/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 13:53

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:20

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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