16/12/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:39

Baixa Definitiva
11/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:02

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AMANDA FERREIRA LISBOA FRANCA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820102-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA FERREIRA LISBOA FRANCA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:55

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/11/2024 17:55

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 17:55

Recebidos os autos
07/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 14:57

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:28

Aguarde-se a Audiência
18/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 00:31

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 20:49

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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