27/01/2025 16:07

Baixa Definitiva
27/01/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:07

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:42

Juntada de mandado
14/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/12/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:16

Juntada de mandado
17/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:28

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA FERREIRA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821808-50.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA CRISTINA FERREIRA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 19:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 19:08

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 19:08

Recebidos os autos
04/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
31/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:43

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 14:43

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:39

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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