TJRJ - 0851154-50.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 22:34
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 22:32
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 16:19
Juntada de Petição de ciência
-
03/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0851154-50.2022.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME, GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME, MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME Trata-se de embargos de declaração formulado por POTELO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - ME ("Escavador"), em que alega, em síntese, que o juízo não considerou a certidão de ID 118561985 (15 de maio de 2024), que atesta a inexistência de citação da sociedade nos autos.
Por conseguinte, pede para que a peça defensiva seja examinada e que o pedido de condenação em honorários seja apreciado.
Ocorre, no entanto, que após a certidão supramencionada (04 de junho de 2024), a i.
Serventia certificou que "(...) localizei expedição de edital do art. 94 do CDC index 48776054, com notícia de publicação em 10.03.2023.
O referido é verdade e dou fé."(vide ID 122645540).
Deste modo, constata-se que a sociedade ré foi citada e apresentou contestação intempestiva, não havendo qualquer vício processual neste tocante.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento.
Intime-se.
RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.
SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular -
01/07/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/06/2025 14:47
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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05/06/2025 17:33
Juntada de Petição de ciência
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04/06/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:25
em cooperação judiciária
-
04/06/2025 17:25
Julgado improcedente o pedido
-
26/05/2025 13:22
Conclusos ao Juiz
-
12/03/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 03:40
Publicado Intimação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:39
Processo Desarquivado
-
09/12/2024 15:00
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 15:00
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 00:57
Publicado Intimação em 23/07/2024.
-
23/07/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
19/07/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:28
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2024 00:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 28/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 19:57
Desentranhado o documento
-
04/06/2024 19:57
Cancelada a movimentação processual
-
16/05/2024 17:40
Outras Decisões
-
15/05/2024 18:09
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 13:57
Conclusos ao Juiz
-
04/05/2023 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 14:27
Desentranhado o documento
-
13/04/2023 14:26
Desentranhado o documento
-
13/04/2023 14:25
Desentranhado o documento
-
13/04/2023 14:24
Desentranhado o documento
-
13/04/2023 14:23
Desentranhado o documento
-
13/04/2023 14:23
Desentranhado o documento
-
13/04/2023 14:21
Desentranhado o documento
-
13/04/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 18:26
Conclusos ao Juiz
-
12/04/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
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01/04/2023 00:11
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:11
Decorrido prazo de POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:11
Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
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10/03/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 10:57
Conclusos ao Juiz
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10/03/2023 00:12
Publicado Edital de Intimação em 10/03/2023.
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10/03/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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09/03/2023 14:04
Decretada a revelia
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09/03/2023 13:08
Conclusos ao Juiz
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09/03/2023 13:08
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
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09/03/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 00:19
Decorrido prazo de MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:19
Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
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27/02/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 00:31
Decorrido prazo de POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
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10/02/2023 00:42
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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10/02/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 21:26
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 22:01
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2022 22:01
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 22:31
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 14:45
Conclusos ao Juiz
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11/10/2022 11:45
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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