08/09/2025 23:14

Baixa Definitiva
08/09/2025 23:14

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 23:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:13

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0905533-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDILSON DUARTE MOTA DE QUEIROZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 17:25

Recebidos os autos
27/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
27/06/2025 15:25

Revisão do Projeto de Sentença
25/06/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 16:37

Recebidos os autos
25/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
25/06/2025 15:18

Revisão do Projeto de Sentença
25/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 12:29

Recebidos os autos
09/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
06/06/2025 14:47

Recebidos os autos
27/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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