16/09/2025 16:53

Baixa Definitiva
16/09/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/07/2025 11:44

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0959048-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CHOUBER BATISTA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 14:43

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 14:43

Recebidos os autos
27/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:43

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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