25/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:17

Juntada de carta
15/05/2025 14:11

Juntada de carta
07/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:16

Juntada de carta
26/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:20

Decisão ou Despacho de Homologação
18/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:06

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 09:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 01:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 23:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/03/2025 12:30 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
10/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:45

Juntada de carta
05/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:14

Juntada de carta
21/02/2025 13:14

Juntada de carta
14/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:16

Juntada de carta
11/02/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 18:05

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 13:15

Juntada de carta
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 16:15

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
07/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:30

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 14:05

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 12:26

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837311-17.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO ROUDMAR RODRIGUES NASCIMENTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO INTER S.A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Recebo a emenda à inicial constante no id. 162048507.

Anote-se.

Tendo em vista o alegado pela parte autora, na sua petição inicial, em que afirma o superendividamento em razão dos descontos decorrentes de contratos de empréstimo, o que acarreta danos de difícil e incerta reparação, mormente o acentuado risco na demora da prestação jurisdicional, defiro em parte a tutela de urgência para limitar os descontos efetuados pelos réus no contracheque da parte autora a 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor do desconto indevido realizado.

Oficie-se ao órgão pagador do demandante para cumprimento da decisão.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Designo audiência de conciliação em superendividamento (artigo 104 - A do CDC) para o dia 11/03/2025, às 14:30 h.

Citem-se e intimem-se as partes, alertando os réus de que deverão comparecer prepostos e/ou procuradores com poderes especiais e plenos para transigir, sob pena de aplicação do disposto no § 2º do artigo 104-A do CDC.

Intime-se a parte ré, por OJA ou por carta precatória, para cumprir a tutela deferida.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
29/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:14

Recebida a emenda à inicial
29/01/2025 12:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/01/2025 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 14:30 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
27/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:12

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837311-17.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO ROUDMAR RODRIGUES NASCIMENTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO INTER S.A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Considerando que o autor pretende a revisão contratual com base no superendividamento, emende-se a petição inicial, em peça única e substitutiva da anterior, devendo adequá-la ao disposto no artigo 104-A do CDC fazendo constar a proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO ROUDMAR RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *10.***.*49-06 (AUTOR).
11/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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