TJRJ - 0000048-78.2024.8.19.0012
1ª instância - Cachoeiras de Macacu Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:36
Trânsito em julgado
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Embargos à Execução distribuído por ANTONIO CARLOS MEZAVILLA LIMA em face do MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, no qual se discutia a viabilidade da execução fiscal nº 0019582-67.2008.8.19.0012.
A gratuidade de justiça foi indeferida e determinado ao embargante o recolhimento das custas e comprovação da garantia da execução.
O embargante recorreu da decisão, por meio de agravo de instrumento, que não teve seu mérito julgado, conforme acórdão do index 0047, visto que antes de sua análise houve a comunicação da extinção da execução fiscal, por equívoco de seu lançamento, na forma do art. 26 da LEF.
DECIDO.
Há perda superveniente do interesse de agir ao embargante, visto que o fundamento dos embargos se pautam na cobrança realizada por meio de executivo fiscal já extinto.
Logo, não há como se analisar o mérito da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.
Defiro a gratuidade de justiça ao embargante, EXCLUSIVAMENTE, para fins de arquivamento.
Sem condenação honorária, visto que não houve formação do contraditório.
Registrada eletronicamente.
P.
I.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
01/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:38
Conclusão
-
23/06/2025 13:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
23/06/2025 13:33
Processo Desarquivado
-
11/06/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 16:12
Conclusão
-
09/06/2025 16:12
Assistência Judiciária Gratuita
-
09/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:08
Juntada de documento
-
09/06/2025 16:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/11/2024 17:21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
20/08/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 16:35
Conclusão
-
04/06/2024 16:02
Juntada de petição
-
24/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 14:36
Conclusão
-
15/04/2024 14:36
Apensamento
-
15/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:12
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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