28/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0894449-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANI DE ANDRADE MARTINS RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, TECNOLOGIA BANCARIA S.A. 1) Ciente do declínio realizado, a cujas razões me filio.

A fim de que o pedido de gratuidade de Justiça seja apreciado, ao proponente para demonstrar a alegada hipossuficiência econômica por meio de documentos hábeis, tais como comprovantes de rendimentos e extratos bancários, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido; 2) Ratifico a decisão de ind. 207085247 por seus próprios fundamentos.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento.

Prestarei informações caso solicitada.

Em relação à petição inicial, promova-se a emenda, considerando que o valor perquirido a título de dano morais difere daquele apontado por extenso.

Prazo de 15 dias.

NOVA IGUAÇU, 29 de julho de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Substituto
30/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:02

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0894449-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANI DE ANDRADE MARTINS RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Relata a autora que "é correntista do 1º réu BANCO PEVISA S.A GRUPO PERNAMBUCANAS a mais 4 (quatro) anos, cuja conta é: (agencia 1 conta corrente digital 8974175-7); 2.

Ocorre que a autora no dia foi 16 de junho de 2025, por volta das 8h30min solicitou um saque no valor de R$ 500,00 quinhentos reais) no caixa eletrônico banco 24h (2º réu); Com efeito, no momento da solicitação do saque apareceu uma mensagem na tela do caixa 24 (Vinte e quatro) horas informado que a conta da autora estava bloqueada e que a mesma deveria entrar em contado com sua instituição financeira".

Narra que "entrou em contato com a instituição financeira BANCO PEVISA S.A GRUPO PERNAMBUCANAS conforme protocolo e reclamação250686148452 e 2506686153711 que por sua vez, confirmou que a conta sua corrente digital estava bloqueada, porém não soube informar porque havia sido debitado o valor R$ 500,00 quinhentos reais) no caixa eletrônico 24h, sem que lhe fosse entregue o dinheiro" Registra que" ligou também para o 2º réu banco 24horas, no dia 16 de Junho de 2025, por volta das 11h03min, conforme protocolo de atendimento nº.

TB 0003767633, que por sua vez, o atendente virtual Téo, solicitou da autora a numeração do cartão contendo de 16 (dezesseis) dígitos do qual, não possui o seu cartão conforme foto em anexo." Pontua que "solicitou junto a sua instituição financeira do 1º réu BANCO PEVISA S.A GRUPO PERNAMBUCANAS a numeração do seu cartão contendo os 16 (dezesseis) solicitado pelo 2º réu, banco 24 horas conforme protocolos 250686148452 e 2506686153711 que por sua vez informou a autora que não tem acesso a numeração solicitada".

Ao final requer a) Requer ainda a parte autora sejam acolhidos os pedidos preliminares, initio litis, vale dizer, liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que as Requeridas na obrigação de fazer, depositem na conta da autora agencia 1 conta corrente digital 8974175-7 a importância de R$ 500,00 (quinhentos setecentos e cinquenta reais) assinalando o prazo de 24 horas consubstanciada nos termos dos artigos 22, 84 § 3º e § 4º do Código Consumerista cominado com os artigos 300 do Código de Processo Civil, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento.

Consolidando os efeitos da tutela na sentença de MÉRITO. b) Seja determinada a citação das Rés, a ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA para que venha, querendo, contestar a presente AÇÃO PROCEDENTE, nos termos do pedido, sob pena de revelia e confesso; c) Requer sejam às Requeridas condenadas solidariamente no pagamento de 30.000,00 (Quarenta mil reais) a título de dano moral; d) Requer a inversão do ônus da prova nos termos dos artigos 6º inciso III, VIII da lei 8.078/90 cominado com os artigos 335 e 355 do Código de Processo Civil; e) A condenação da ré no pagamento do ônus da sucumbência e honorários advocatícios em 20% (vinte) por cento; f) E ao final, seja julgada procedente a presente ação nos termos do pedido inicial pelos fatos e fundamentos de direitos que ora, se consignou com julgamento antecipado da lide por se tratar de questão de fato e de direito; g) Protesta desde já pela produção de todas às provas legalmente admitidas em Direito, especialmente a documental, pericial e testemunhal e depoimento pessoal da Ré, nos termos das leis; No index 207035168 certificou-se que "O endereço do autor pertence a Comarca de Nova Iguaçu, e a sede administrativa do do réu é na cidade de São Paulo." É o relatório.

DECIDO.

A despeito da incompetência deste Juízo , há que se apreciar a tutela de urgência, consoante inteligência que se extrai do disposto no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII da Constituição da República, no entendimento esposado na ADCM4, Relator o eminente Ministro Sidney Sanches onde se destaca que "o acautelar é inerente ao julgar", e no art. 35, IV da LOMAN, agora também positivado no art. 64, §4º do CPC.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos seus pressupostos, até porque, impõe-se no caso a prévia manifestação da ré e eventual dilação probatória para apuração de falha no caixa eletrônico .

Ante certidão no index 207035168 dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. lr/mcbgs RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
08/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:43

Declarada incompetência
08/07/2025 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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