10/09/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820809-88.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA REGINA LACERDA GUILHERMINO RÉU: BANCO BMG S/A No que se refere à impugnação à gratuidade de justiça suscitada pelo réu, a decisão foi proferida após a análise minuciosa dos argumentos e documentos trazidos, donde extrai-se preencher o Impugnado os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, conforme estabelecido no artigo 99, parágrafo 2º do CPC, e não merece reparo.

Rejeito, ainda, a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que patente a necessidade da demanda em tela para o exercício da tutela jurisdicional pretendida.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Considerando que não há mais provas a produzir, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA.

Venham alegações finais, na forma do disposto no artigo 364, (sec)2º do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:03

Outras Decisões
03/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820809-88.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA REGINA LACERDA GUILHERMINO RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, havendo elementos que evidenciam probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, CONCEDO a tutela antecipada pretendida para determinar que a parte ré abstenha-se de realizar os descontos mensais no contracheque da autora, referentes às parcelas oriundas do contrato questionado, sob pena de multa fixa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão dos fatos narrados na petição inicial, até a solução definitiva da presente ação. 2 - Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
22/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:29

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
31/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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