01/08/2025 00:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:37

Baixa Definitiva
01/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:37

Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSIS SANTA CRUZ em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0809228-51.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DE ASSIS SANTA CRUZ RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 21:20

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 21:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 21:20

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 21:20

Recebidos os autos
12/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
12/06/2025 14:51

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/06/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 15:07

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811589-41.2025.8.19.0206

Em Segredo de Justica

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Alexandre Pontes de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0827998-75.2023.8.19.0202

Joao Carlos Carneiro de Brito

Dinaldo Cardoso Brito

Advogado: Diego Carlos da Costa Nazareth

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0107432-70.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Francisco da Silva Adelino

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821291-20.2025.8.19.0203

Jose Mauricio Baptista dos Santos

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Advogado: Rachel de Oliveira Senna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0848033-80.2024.8.19.0021

Flavia Cristina Pimentel Marques

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 13:28

Exibir Processo