19/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/09/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:32

Outras Decisões
05/09/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de BETINA LONGARAY DELAMARE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:14

Transitado em Julgado em 29/08/2025
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MONTEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801280-20.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO ELIAS MONTEIRO, GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 20:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 20:50

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 20:50

Recebidos os autos
09/07/2025 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/07/2025 23:32

Revisão do Projeto de Sentença
10/06/2025 20:56

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 20:56

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 20:56

Recebidos os autos
12/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/05/2025 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/05/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 19:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/02/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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