07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804347-51.2023.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA MARIA GOMES BATISTA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial REsp 1.774.204/RS(Tema Repetitivo n. 1033-STJ), determinou a afetação do tema objeto dos autos, com a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ,("Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.").

Sob esse prisma, em vista do certificado, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.

Intimem-se.

Macaé,13 de julho de 2025
14/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
10/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:28

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 10:14

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:41

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:37

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.
06/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA MARIA GOMES BATISTA DE SOUZA - CPF: *72.***.*09-34 (AUTOR).
08/05/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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